É uma prestação em dinheiro atribuída, mensalmente, a crianças e jovens órfãos, até atingirem os 18 anos ou se tornarem emancipados, desde que se verifiquem as seguintes condições:

• Residam em Portugal;
• Tenham idade inferior a 18 anos ou estejam emancipados;
• Não exerçam actividade profissional enquadrada por regime de protecção social obrigatório;
• Sejam órfãos de pessoas não abrangidas por qualquer regime de protecção social;
• Satisfaçam uma das seguintes condições de recursos:
  • Tenham rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores a € 167,69 (corresponde a 40% do valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS), desde que o rendimento do respectivo agregado familiar não seja superior a € 628,83 (corresponde a uma vez e meia o valor do IAS);
    ou
  • O rendimento do agregado familiar, por pessoa,seja  igual ou inferior a € 125,77 (corresponde a 30% do IAS) e esteja em situação de risco ou disfunção social.

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

» Documentos e requisitos;

» Requerimento de Pensão de orfandade.

Qual o valor da pensão?
Consulte o site da Segurança Social


De que forma posso receber?

Transferência bancária;
• Cheque não à ordem.