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Cidadãos


Serviço informativo Serviço informativo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.
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Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.
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Divórcio

 

   Pode consultar estes dossiers...

Como obter o Divórcio?

Decidir que um casamento chegou ao fim e optar pelo divórcio acarreta todo um desgaste emocional ao qual terá que se somar a inevitável carga burocrática. É neste sentido que surge o dossier “Como obter o Divórcio?”, organizado em pequenos capítulos ond...

    Pode realizar estes serviços...

  •  Apoio social para vítimas de violência doméstica – casa de abrigo
  •       Informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio social para vítimas de violência doméstica – casa de abrigo.
  •  Apoio social para vítimas de violência doméstica – centro de atendimento
  •       Informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio social para vítimas de violência doméstica – centro de atendimento.
  •  Balcão Divórcio com Partilha
  •       Através deste serviço, os interessados podem fazer de imediato a partilha do património conjugal em atendimento presencial único.
  •  Mediação Familiar
  •       Dirigido à Família no âmbito da Resolução Alternativa de Litígios. Actividade técnica conduzida sob a responsabilidade de profissionais especializados – Mediadores Familiares – de apoio à resolução de conflitos familiares, como os surgidos em caso de divórcio e separação de pessoas e bens.
  •  Pedido de Certidão de Documento Arquivado
  •       Este serviço permite requerer certidões de documentos arquivados nas Conservatórias de Registo Civil, Predial e Comercial.
  •  Processo de Divórcio por Mútuo Consentimento
  •       O processo de divórcio por mútuo consentimento tem como objectivo a dissolução do casamento, sendo apenas tratado nas Conservatórias do Registo Civil.
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