O casamento é um contrato entre duas pessoas, que implica direitos e deveres recíprocos. Dar início a esse processo é um serviço que pode ser efectuado presencialmente ou online, no entanto, a conclusão deste acto de registo civil terá de ser efectuada num balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado.

O acesso ao serviço online encontra-se apenas disponível para cidadãos titulares do Cartão de Cidadão.

O processo de casamento pode ser iniciado online, permitindo ao cidadão dar início ao processo verificação da sua capacidade matrimonial.

Para a instauração do processo de casamento online é necessário que ambos os nubentes tenham Cartão de Cidadão e disponham de leitor adequado.

O processo desenvolve-se em duas fases:

• Na primeira, um dos elementos do casal acede ao site, autentica-se com o certificado do Cartão de Cidadão e efectua o pedido;
• Na segunda, após receber a mensagem de que foi efectuado o pedido, o outro elemento acede ao site, autentica-se com o certificado do seu Cartão de Cidadão e efectua a confirmação do pedido.