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Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 

Conciliação da vida profissional e familiar – informação
Última actualização:
29-03-2011
Outras Informações Associadas
 
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição


Informação e apoio jurídico sobre o direito de trabalho a tempo parcial ou com horário flexível para trabalhadores e trabalhadoras:

  • Com filhos e/ou filhas menores de 12 anos;
  • Com filhos e/ou filhas portadores/as de deficiência ou doença crónica.
Quem pode requerer?

 

  • Trabalhador ou trabalhadora;
  •  Entidade empregadora.
Onde posso requerer?


Através da Internet;

No local;

Por telefone:

Por correspondência:
Quando posso requerer?

Em qualquer momento.
O que preciso para requerer?


Através da Internet:

» Não tem documentos e requisitos;

No local:

1. Marcação prévia através do telefone 21 780 37 09.

Por telefone:

» Não tem documentos e requisitos;

Por correspondência:

» Não tem documentos e requisitos.
Qual o custo?

Não tem custos.
Quais os prazos para a prestação do serviço?

 

  • Pedido por telefone e no local: no momento;
  • Pedido através da Internet e por correspondência: variável.
Não existem
informações associadas
a este serviço.
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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
União Europeia