Portal do Cidadão - Apoios e Incentivos

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	Serviço informativo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.

	Serviço interactivo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.

	Serviço transaccional Pode consultar informações e realizar todo o serviço através da Internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento.

Apoios e Incentivos

Pode consultar estes dossiers...

2 - Estar grávida
Agora, estou grávida. Que cuidados de saúde devemos ter? O que dizer à entidade patronal e quais os nossos direitos? Temos direito a algum apoio financeiro? Como se vai chamar o(a) nosso(a) filho(a)?Estas são algumas das questões que vão surgindo à mãe e ao p...




5 - Direitos dos pais
A mulher grávida e o futuro pai, e até mesmo os avós, possuem vários direitos definidos na legislação portuguesa. Conheça, de forma fácil e intuitiva, os principais direitos, desde a gravidez, ou da adopção, até ao primeiro ano de vida da crian&...

Pode realizar estes serviços...


Abono de família para crianças e jovens - bonificação por deficiência
	Informações e formulário para a realização do pedido bonificação do abono de família de crianças e jovens com deficiência.




Abono de família para crianças e jovens – prova escolar
	Informações e possibilidade de realizar online a prova da matrícula num estabelecimento de ensino, para efeitos de abono de família.




Abono de família para crianças e jovens (SS)
	Informações e possibilidade de realizar online o pedido de abono de família para crianças e jovens.




Abono de família pré-natal da CGA
	Informações e possibilidade de realizar online o pedido de abono de família pré-natal da Caixa Geral de Aposentações.




Abono de família pré-natal da Segurança Social
	Informações e possibilidade de realizar online o pedido de abono de família pré-natal.




Abono para famílias com duas ou mais crianças - majoração
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de majoração do abono para famílias com duas ou mais crianças




Acção social escolar - bolsa de mérito
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de atribuição de bolsa de mérito a alunos carenciados da região centro, no âmbito da acção social escolar.




Acção social escolar - educação especial
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio para alunos carenciados e com necessidades educativas especiais, no âmbito da acção social escolar.



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