A aposentação consiste na cessação do exercício de funções, com a consequente atribuição de uma prestação pecuniária mensal vitalícia, designada por pensão.

A aposentação pode ocorrer por:

Iniciativa do subscritor, quando para tal reúna os requisitos;
Incapacidade;
Limite de idade;
• Aplicação de legislação específica.

O direito de aposentação pressupõe, necessariamente, a qualidade de subscritor e o requisito mínimo de cinco anos de serviço.

A aposentação pode ser requerida pelo próprio (aposentação voluntária), ou pode resultar directamente da lei (limite de idade) ou de iniciativa ou decisão da entidade em que o subscritor exerça funções – aposentação obrigatória.

A aposentação pode ainda qualificar-se como ordinária, extraordinária – esta unicamente em relação aos acidentes em serviço ou doenças profissionais ocorridos ou diagnosticadas, respectivamente, até 30 de Abril de 2000 - ou antecipada.

Cálculo da Pensão de Aposentação Ordinária

A pensão de aposentação ordinária é calculada em função da remuneração mensal relevante líquida de quotas para a CGA e do número de anos e meses contados pela CGA, até ao limite máximo de 36 anos (subscritores com, pelo menos, 60 anos de idade e 36 anos de serviço em 31 de Dezembro de 2005 ou com 36 ou mais anos de serviço na mesma data desde que venham a aposentar-se antecipadamente) ou do seguinte tempo de serviço:

Em 2008, 37 anos e seis meses;
Em 2009, 38 anos;
Em 2010, 38 anos e seis meses;
Em 2011, 39 anos;
Em 2012, 39 anos e seis meses;
• Em 2013 e seguintes, 40 anos.

Assim, os subscritores que já podiam aposentar-se voluntariamente em 31 de Dezembro de 2005 mantêm o direito à fórmula de cálculo tradicional.

Fórmula de Cálculo:

Pensão = (R x T) / 36

R = Remuneração relevante, líquida de quota para a CGA
T = Anos e meses de serviço expressos em anos, com o limite máximo de 36

A remuneração relevante (R) para efeitos de aplicação da fórmula de cálculo da pensão é igual à soma das seguintes parcelas:

1. Remuneração base mensal líquida de quotas para a CGA correspondente ao cargo exercido à data da aposentação ou remuneração média mensal, igualmente líquida de quotas para a CGA, apurada nos termos indicados em Cargo pelo qual se verifica a aposentação
; e
2. Média mensal líquida de quotas para a CGA de outras remunerações acessórias ou complementares, auferidas nos últimos dois anos de actividade, que tenham carácter permanente, sejam de atribuição obrigatória e não sejam resultantes de acumulação de cargos ou funções.

Os restantes subscritores inscritos na CGA até 31 de Agosto de 1993, a que não foi garantida a aplicação do regime de aposentação em vigor em 31 de Dezembro de 2005, terão a pensão calculada da seguinte forma:

Fórmula de cálculo:

Pensão Global =  P1+P2

em que

P1 = (R*T1)/Tempo de Serviço

• R = Remuneração relevante, deduzida das quotas para a aposentação e pensão de sobrevivência(10%), apurada nos mesmos termos da fórmula de cálculo anterior;
• T1 = Expressão em anos dos anos e meses de serviço passíveis de serem considerados pela CGA até 31 de Dezembro de 2005, com o limite máximo de 40 anos.

em que

P2 = RR*T2*N:

• RR = TR/(n*14);
  TR = total das remunerações anuais revalorizadas mais elevadas registadas a partir de 1 de Janeiro de 2006 correspondentes ao tempo de serviço necessário para, somado ao contado até 31 de Dezembro de 2005, perfazerem a carreira completa em vigor no momento da aposentação;
  • n = número de anos civis com registo de remunerações;
T2 = é a taxa anual de formação da pensão, até 31 de Dezembro de 2015, de 2%, e, a partir de 1 de Janeiro de 2016, entre 2% e 2,3%, em função do valor da remuneração de referência;
• N = é o número de anos civis com densidade contributiva igual ou superior a 120 dias com registo de remunerações completados a partir de 1 de Janeiro de 2006, para, somados aos anos registados até 31 de Dezembro de 2005, perfazerem a carreira completa em vigor no momento da aposentação.