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Direcção-Geral de Energia e Geologia 

Responsáveis e Directores Técnicos de Pedreiras e Minas
Última actualização:
22-08-2011
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição

De acordo com o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro (Art.º 42.º), o titular da direcção técnica de uma pedreira está obrigado a possuir diploma de curso de Ensino Superior em especialidade adequada reconhecida pelo Estado, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Para as pedreiras de menor dimensão (classes 3 e 4) definidas no Art.º 10.º-A, do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, pode ser aceite técnico sem curso superior desde que tenha, pelo menos, cinco anos de experiência.
Quem pode requerer?
Qualquer cidadão que possua no plano curricular as áreas de Engenharia de Minas, Geológica ou Geotécnica e, no caso de cursos superiores afins ou outra formação, possuir formação técnica específica adicional ou experiência operacional devidamente comprovada e nunca inferior a cinco anos, conforme critérios indicados no site.
Onde posso requerer?
Os pedidos de inscrição podem ser efectuados após o registo inicial, através do site da DGEG.
Quando posso requerer?
Em qualquer altura.
O que preciso para requerer?
  • Registo no site da DGEG;
  • Apresentação de documentos de prova:
    • Ficha de registo preenchida a partir do site da DGEG;
    • Curriculum Vitae;
    • Certificado de Habilitações;
    • Plano Curricular do Curso (se este não vier descriminado no certificado de habilitações) e/ou comprovativos de Formação Técnica Complementar ou Formação Profissional maior que cinco anos.
Qual o custo?
Sem custos associados.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
Não havendo prazo definido na lei, considera-se o prazo de 90 dias úteis previsto no Art.º 109 do CPA.
Não existem
informações associadas
a este serviço.
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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
União Europeia