Através deste serviço é possível saber como apresentar uma reclamação à Inspecção Regional do Trabalho.

O organismo aceita reclamações ou sugestões relacionadas com as seguintes áreas:

• Acidente de Trabalho;
• Admissão;
• Alimentação;
• Alojamento;
• Balanço Social;
• Carteira Profissional;
• Categoria Profissional;
• Complemento de Doença;
• Contrato a Termo; Descontos;
• Despedimentos;
• Direitos Sindicais;
• Diuturnidades;
• Encerramento;
• Faltas;
• Férias;
• Higiene e Segurança no Trabalho;
• Horário de Trabalho;
• Indemnização;
• Indumentária;
• Início de Actividade;
• Licenças;
• Mapa de Férias;
• Maternidade;
• Notificação;
• Outros Subsídios;
• Período de Funcionamento;
• Processo Disciplinar;
• Quadro de Pessoal;
• Recibos;
• Recrutamento;
• Reforma;
• Registo Pessoa;
• Rescisão de Contrato;
• Salários;
• Salários em Atraso;
• Segurança Social;
• Seguro;
• Subsídio de Desemprego;
• Subsídio de Férias;
• Subsídio de Natal;
• Subsídio de Refeição;
• Trabalho Agrícola;
• Trabalho Doméstico;
• Trabalho de Estrangeiros;
• Trabalho de Menores;
• Trabalho Suplementar;
• Transferência;
• Transmissão de Estabelecimento.

• Na Loja do Cidadão da Madeira;
• Nos restantes balcões de atendimento da Inspecção Regional do Trabalho.