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Direcção Regional de Educação do Centro 

Acumulação de funções - docente do ensino público
Última actualização:
04-01-2011
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição

Os educadores e os docentes do ensino não superior público podem, nas condições legalmente previstas, pedir autorização para a acumulação de funções docentes, de formação ou outras actividades.
Quem pode requerer?
  • Educadores de infância a exercer funções em estabelecimentos de educação ou ensino públicos da região centro;
  • Professores do ensino básico a exercer funções em estabelecimentos de educação ou ensino públicos da região centro;
  • Professores do ensino secundário a exercer funções em estabelecimentos de educação ou ensino públicos da região centro.
Onde posso requerer?


No local:

  • Escola da rede pública onde o docente exerce funções;
  • Agrupamento de escolas onde o docente exerce funções.
Quando posso requerer?


Até 15 dias antes do início do exercício da actividade em regime de acumulação de quaisquer funções.

 

Validade:

  • No período solicitado pelo docente;
  • Um ano lectivo (1 de Setembro a 31 de Agosto).
O que preciso para requerer?
Qual o custo?

Não tem custos.
Quais os prazos para a prestação do serviço?

Cerca de 15 dias úteis.
Não existem
informações associadas
a este serviço.
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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
União Europeia