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Cidadãos

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Direitos e Deveres

 

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Baixa Médica: O que fazer?
Para ser um trabalhador exemplar e desempenhar bem as suas funções, é tão importante ter a formação adequada como ter uma boa saúde. Sempre que, por motivos de doença, sentir que não consegue ir trabalhar ou executar alguma das tarefas que lhe são at...

Livro de Reclamações
Tornar mais célere a resolução de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos é o principal objectivo do Livro de Reclamações.Regra geral, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que prestem atendimento ao público são obri...

Os Cidadãos com Deficiência e o Mercado de Trabalho: Medidas de Apoio
Este dossier dá a conhecer os apoios existentes na área do emprego para os cidadãos com deficiência, um conjunto de soluções que vão desde o aconselhamento ao apoio financeiro para a instalação por conta própria, passando pela formação, pel...

    Pode realizar estes serviços...
  •  Acumulação de funções - docente do ensino particular ou cooperativo
    		•
          Informações e formulário para a realização do pedido de autorização para a acumulação de funções docentes ou de formação.
  •  Acumulação de funções - docente do ensino público
    		•
          Informações e formulário para a realização do pedido de autorização para a acumulação de funções docentes, de formação ou outras actividades.
  •  Apoio Jurídico da Direcção Regional do Trabalho
    		•
          Através deste serviço pode obter informações sobre o apoio jurídico prestado pela Direcção Regional do Trabalho.
  •  Apresentação de Reclamações à Inspecção Regional do Trabalho
    		•
          Informações sobre como apresentação uma reclamação à Inspecção Regional do Trabalho.
  •  Boletim do Trabalho e Emprego – consulta
    		•
          Informações e possibilidade de realizar online a consulta do Boletim do Trabalho e Emprego.
  •  Certificação Profissional
    		•
          Informação sobre serviço de Certificação Profissional, que permite assegurar que um profissional detém as competências necessárias ao exercício de uma profissão, através da emissão ou renovação do Certificado de Aptidão Profissional.
  •  Conciliação da vida profissional e familiar – informação
    		•
          Informações e possibilidade de realizar online o pedido de esclarecimentos sobre conciliação da vida profissional e familiar.
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