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Baixa Médica: O que fazer?

Última Actualização 03-11-2009

Para ser um trabalhador exemplar e desempenhar bem as suas funções, é tão importante ter a formação adequada como ter uma boa saúde. Sempre que, por motivos de doença, sentir que não consegue ir trabalhar ou executar alguma das tarefas que lhe são atribuídas, consulte um médico do Serviço Nacional de Saúde.

Só um profissional da saúde pode comprovar que está de facto doente, passando-lhe um Certificado de Incapacidade Temporária, que deve ser remetido à Segurança Social e ao seu empregador.

Com o objectivo de salvaguardar os cidadãos que adoecem, a Lei prevê a atribuição de um subsídio de doença, que protege tanto os empregados por contra de outrem como os trabalhadores independentes que tenham optado pelo esquema de protecção alargado.

Fonte: Portal do Cidadão com Direcção-Geral da Segurança Social

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