Permite que um aluno faça o pedido de transferência para um estabelecimento de ensino privado na região de Lisboa e Vale do Tejo.
No local.
Por correio, dirigido ao Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Até à última semana de julho.
As transferências que ocorram após a última semana de julho só podem ser efetuadas até ao primeiro dia de aulas do segundo período, exceto se se tratar de mudança de residência devidamente fundamentada.
» Documentos e requisitos:
Não tem custos.
Até dez dias úteis.