Portal do Cidadão - Ensino Obrigatório e Complementar

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	Serviço informativo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.

	Serviço interactivo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.

	Serviço transaccional Pode consultar informações e realizar todo o serviço através da Internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento.

Ensino Obrigatório e Complementar

Pode consultar estes dossiers...

Estudar em Portugal
Na perspectiva de bem acolher e integrar todos os estudantes que vêm estudar para Portugal, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) reúne neste Dossier diversas orientações.Esta ferramenta de apoio contém recomendações co...

Pode realizar estes serviços...


Acção social escolar - alojamento
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio de alojamento para alunos da região centro deslocados do seu agregado familiar durante o período de aulas.




Acção social escolar - apoio alimentar
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio alimentar nas escolas disponibilizado aos alunos da região centro no âmbito da acção social escolar.




Acção social escolar - auxílio económico
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de auxílio económico para alunos carenciados no âmbito da acção social escolar.




Acção social escolar - bolsa de mérito
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de atribuição de bolsa de mérito a alunos carenciados da região centro, no âmbito da acção social escolar.




Acção social escolar - educação especial
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio para alunos carenciados e com necessidades educativas especiais, no âmbito da acção social escolar.




Acção social escolar - seguro escolar
	Informações sobre como e onde accionar o seguro escolar em caso de acidente escolar com alunos da região centro.




Actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo
	Informações sobre como e onde realizar a inscrição de alunos nas actividades de enriquecimento curricular promovidas na região centro.




Aluno da região de Lisboa e Vale do Tejo - transferência para estabelecimento de ensino privado
	Informações sobre como e onde realizar o pedido de transferência de aluno para estabelecimento de ensino privado.




Apoio a jovens residentes no estrangeiro para visita a Portugal – candidatura
	Informações sobre como e onde realizar a candidatura a apoio para os jovens emigrantes no estrangeiro visitarem Portugal.



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