Apresentação de queixas sobre discriminação por deficiência ou risco agravado de saúde. Estas queixas são encaminhadas pelo INR, IP para as entidades competentes. Anualmente, é elaborado um relatório síntese.
Consulte mais informação sobre a denúncia de situações de discriminação no site do INR, IP
Através da Internet, desde que anexe o formulário de queixa;
No local.
Em qualquer momento.
Através da Internet:
» Documentos e requisitos:
1. Contacto de testemunhas e provas do acto de discriminação;
2. Formulário para queixa de discriminação por deficiência.
No local:
1. Marcação prévia através do telefone 21 792 95 00;
2. Contacto de testemunhas e provas do acto de discriminação.
» Formulário para queixa de discriminação por deficiência.
