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Direcção Regional de Educação do Centro 

Acção social escolar - seguro escolar
Última actualização:
04-01-2011
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Descrição


O seguro escolar constitui um sistema de protecção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar, complementarmente aos apoios assegurados pelo Sistema Nacional de Saúde, nomeadamente:

  • Assistência médica e medicamentosa;
  • Transporte, alojamento e alimentação indispensáveis para garantir essa assistência; 
  • Indemnização por incapacidade e por danos morais (mediante aferição por junta médica); 
  • Outras garantias em caso de morte ou de danos a terceiros.

São considerados acidentes escolares:

  • os acidentes ocorridos no local e tempo de actividade escolar; 
  • os acidentes resultantes de actividades desenvolvidas com o consentimento ou sob a responsabilidade dos órgãos da escola;
  • os acidentes que ocorram durante o percurso entre a residência e a escola, ou vice-versa, desde que estejam de acordo com o artigo 21.º do Regulamento do Seguro Escolar.
              Quem pode requerer?
              • Encarregados de educação de crianças e alunos matriculados e a frequentar estabelecimentos da educação pré-escolar da rede pública ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação;
              • Encarregados de educação de crianças e alunos matriculados e a frequentar estabelecimentos de ensino básico da rede pública ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação;
              • Encarregados de educação de alunos matriculados e a frequentar  estabelecimentos de secundário da rede pública ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação;
              • Alunos maiores de 18 anos que frequentam estabelecimentos de ensino básico públicos ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação;
              • Alunos maiores de 18 anos que frequentam estabelecimentos de ensino secundário públicos ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação.
              Onde posso requerer?


              No local:
              Quando posso requerer?


              Após a ocorrência do acidente e sempre que se verifiquem as condições previstas no Regulamento do Seguro Escolar.

               

               
              O que preciso para requerer?
              1. Requerimento a dispinilizar pelo agrupamento de escolas ou estabelecimento de ensino;
              2. Documentos comprovativos de despesa;
              3. Orçamentos de despesas;
              4. Relatórios médicos;
              5. Outros documentos tidos por pertinentes pelo interessado.
              Qual o custo?
              • Alunos a frequentar a educação pré-escolar: não tem custos;
              • Alunos a frequentar a escolaridade obrigatória: não tem custos;
              • Alunos deficientes: não tem custos;
              • Para os restantes alunos,  o prémio de seguro é fixado em 1% do valor do salário mínimo nacional e pago no acto de matrícula.
              Quais os prazos para a prestação do serviço?
              • Reembolso de despesas devidamente justificadas em situações já reconhecidos como acidentes escolares: um dia;
              • Restantes casos: 20 dias;
              • Em caso de necessidade de realização de junta médica: cerca de quatro semanas.
              Outras Informações
              Qualquer agente educativo que tome conhecimento de um acidente escolar fica obrigado a comunicar o evento ao órgão de gestão e administração do respectivo estabelecimento de educação ou ensino. O órgão de gestão e administração do estabelecimento de educação ou ensino a que pertence o sinistrado deve, obrigatoriamente, abrir um processo de inquérito ou comunicar à Direcção Regional em caso de morte ou de presunção de incapacidade permanente.
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