Atribuição de apoios financeiros a alunos pertencentes a famílias com baixos recursos socioeconómicos (escalões 1 e 2 do abono de família). Estes apoios destinam-se a auxiliar nas despesas com:
Com a atribuição destes apoios, no âmbito da acção social escolar, pretende-se assegurar, no contexto do princípio da igualdade de oportunidades, o cumprimento da escolaridade obrigatória e a promoção da frequência do ensino secundário, face à diversidade de percursos escolares e ofertas formativas, por parte dos alunos mais carenciados da região.
No local:
Preferencialmente antes do início do ano lectivo, de acordo com orientações definidas por cada cada escola /agrupamento de escolas.
Validade:Um ano lectivo.
O prazo é definido pelo regulamento interno dos agrupamentos de escolas, tendo em vista a decisão, em momento oportuno, no início de cada ano lectivo.
A candidatura anual aos apoios da acção social escolar abrange também, a redução/isenção do preço das refeições escolares.
