O Posto de Atendimento "Registos" é um espaço de atendimento dos serviços dos Registos e do Notariado que funciona de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 19:00h, possibilitando que cidadãos e empresas tratem de assuntos que até aqui apenas podiam ser resolvidos durante o período de atendimento normal das Conservatórias.

Neste posto, que está organizado em quatro balcões distintos para facilitar o rápido acesso aos serviços pretendidos, podem ser prestadas informações de carácter geral sobre processos e procedimentos de todas as espécies de registo e realizados particularmente os seguintes actos:

Balcão dos Registos

• Registo Civil:
  • Registos de nascimento e de óbito ocorridos em Portugal;
  • Recepção e decisão do requerimento de alteração de nome, nos casos previstos no n.º 2 do art. 104.º do Código do Registo Civil;
  • Recepção de certidão comprovativa do óbito de cidadão estrangeiro, registado por autoridade estrangeira, para efeitos de averbamento de dissolução de casamento registado em Portugal;
  • Certidões e fotocópias não certificadas de assentos e de documentos;
  • Balcão das Heranças e do Divórcio com Partilha.
•  Registo Comercial:
  • Apresentação de pedidos de registo e dos correspondentes pedidos de urgência, suprimento de deficiências e desistência;
  • Realização de actos de registo, designadamente os relativos a sociedades comerciais: unificação, divisão e transmissão de quotas de sociedade por quotas, constituição e transmissão de usufruto, penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou direitos sobre elas, designação e cessação de funções dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das sociedades, bem como do secretário da sociedade, prestação de contas, mudança de sede da sociedade, projecto de fusão e de cisão, alteração ao contrato ou aos estatutos;
  • Recepção de pedidos de publicações legais;
  • Disponibilização dos serviços de certidão permanente e certidão de contas anuais;
  • Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos;
  • Sucursal na Hora;
  • Registo de Marca ou Logótipo;
  • Associação na Hora.
•  Registo Predial:
  • Apresentação de pedidos de registo e dos correspondentes pedidos de urgência, suprimento de deficiências e desistência;
  • Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos;
  • Serviço Casa Pronta.
• Registo Nacional de Pessoas Colectivas:
  • Apresentação de pedidos de inscrição e de cartão de identificação de entidades não sujeitas a registo comercial no ficheiro central de pessoas colectivas;
  • Ajuda no preenchimento do pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação efectuado por transmissão electrónica de dados.

Balcão da Nacionalidade

• Inscrição para a realização do teste de diagnóstico destinado à prova do conhecimento da língua portuguesa, para efeitos de aquisição da nacionalidade por naturalização;
• Redução a escrito das declarações verbais prestadas para efeitos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, incluindo no caso de naturalização, bem como recepção das declarações e requerimentos presencialmente apresentados para o mesmo efeito.

Balcão do Documento Único Automóvel

• Registo inicial de propriedade;
• Registo de propriedade adquirida com base em contrato verbal de compra e venda;
• Extinção de registos;
• Locação financeira;
• Alteração de nome, denominação ou firma social;
• Emissão de certificado provisório de matrícula;
• Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos.

Balcão da Empresa na Hora

• Os interessados podem constituir, no momento, uma sociedade comercial e civil sob forma comercial do tipo sociedade por quotas, unipessoal por quotas ou anónima, da mesma forma que em qualquer um dos restantes postos de atendimento da Empresa na Hora (ENH) já existentes.

Os requisitos variam de acordo com o acto pretendido.

Pode obter esclarecimentos adicionais, relacionados com pedidos de registo em concreto, directamente junto do Posto de Atendimento "Registos".

O custo associado a cada acto ou processo de registo é o mesmo das Conservatórias.

Grande número de actos que se realizam no Posto (designadamente de registo civil, comercial, automóvel e Empresa na Hora) são efectuados de forma célere e directamente naquele serviço.

Quanto aos actos que não podem ser concretizados no serviço de atendimento, apesar de ali apresentados (ex.: actos de registo predial e processos de nacionalidade), os documentos que os instruem são imediatamente remetidos às Conservatórias para aí serem efectuados.