O Cartão de Cidadão é um documento físico e electrónico, fácil de usar, que permite a identificação dos cidadãos, através dos diversos canais de comunicação presenciais ou não presenciais, perante a Administração Pública e entidades privadas. Substitui o Bilhete de Identidade e Cartões de Contribuinte, de Beneficiário da Segurança Social e de Utente de Saúde.
O Cartão de Cidadão apresenta-se como um verdadeiro certificado de cidadania, assumindo a forma dupla de um documento físico, que identifica visual e presencialmente o cidadão (tal como o Bilhete de Identidade), e um documento digital, que permite ao cidadão identificar-se e autenticar-se electronicamente nos actos em que intervenha perante entidades públicas e privadas (através de um PIN pessoal).
Tecnologicamente, o Cartão de Cidadão encontra-se alinhado com os standards internacionais relevantes, em especial ao nível do espaço da União Europeia. Assume a forma de um smartcard, um cartão com microchip incorporado com capacidades de armazenamento de informação e de processamento criptográfico, que assegura os mais elevados padrões de segurança na protecção da confidencialidade e integridade da informação pessoal do cidadão, no respeito pela legislação nacional e as normas europeias correspondentes.
Podem pedir o Cartão de Cidadão os seguintes indivíduos:
A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público, podendo também ser efectuado se pretender substituir qualquer um dos cartões da iniciativa Cartão de Cidadão: Bilhete de Identidade, Cartão do Contribuinte, Cartão de Segurança Social e Cartão do Serviço Nacional de Saúde.
Para saber os locais onde existem postos de atendimento do Cartão de Cidadão, clique aqui.
O Cartão de Cidadão pode ser solicitado:
Pedido inicial do Cartão de Cidadão:
Renovação do Cartão de Cidadão:
Pela emissão ou substituição do Cartão de Cidadão são devidas as seguintes taxas:
* Nota: Nesta fase, ainda não é possível solicitar a emissão urgente com entrega no próprio dia ou no prazo de um dia do Cartão de Cidadão.
Para além das situações anteriormente referidas, existem outras que merecem destaque: