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Autoridade Florestal Nacional 

Alteração de elementos da Carta de Caçador
Última actualização:
26-07-2011
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição

Sempre que se verificar alteração do nome ou da morada do titular de Carta de Caçador, este deve requer a emissão de um novo título.

Pode ainda ser requerido um novo título para alteração das especificações abrangidas pela Carta de Caçador, bem como para actualização da data de validade constante na mesma, no caso de caçadores com menos de 60 anos de idade. 

A emissão do título actualizado implica a caducidade do anterior.
Quem pode requerer?

Os titulares de Carta de Caçador.
Onde posso requerer?

  • Na Autoridade Florestal nacional (AFN), serviços centrais e desconcentrados;

  • Na Câmara Municipal da sua área de residência ou, caso resida no estrangeiro, no Consulado Português respectivo.
Quando posso requerer?

Em qualquer data, excepto no caso de alteração das especificações constantes no título, que deve ser efectuada até 31 de Maio do ano imediato ao da realização do respectivo exame.
O que preciso para requerer?

O caçador deve apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento, em impresso próprio, que pode ser obtido gratuitamente junto das entidades receptoras ou através da Internet
    • ;
  • Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
  • Duas fotografias actuais tipo passe, a cores;
  • Título a substituir.

Nos casos em que a alteração a efectuar respeita a especificações da Carta de Caçador, deve ainda apresentar:

  • Documento comprovativo de aprovação em exame;
  • Atestado médico emitido há menos de 90 dias, que comprove não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça no âmbito da especificação(ões) pretendida(s).
Qual o custo?

€ 5,25 = € 5,00 (taxa)+ € 0,25 (cartão).
Quais os prazos para a prestação do serviço?

Cerca de 60 dias.

A Carta de Caçador é remetida pela Autoridade Florestal Nacional (AFN) através de correio registado.
Outras Informações

Aquando da entrega do título para actualização de dados é emitido um documento que, durante o prazo nele indicado, substitui a carta para todos os efeitos legais.
Não existem
informações associadas
a este serviço.
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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
União Europeia