O serviço Casa Pronta permite a realização imediata e num único ponto de atendimento, de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel, incluindo registos e contratos de compra e venda, mútuo e demais contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito, com hipoteca, com ou sem fiança, hipoteca, sub-rogação nos direitos e garantias do credor hipotecário, dação em pagamento, doação e permuta.

Através deste Balcão, a Conservatória pode liquidar o Imposto sobre as Transmissões Onerosas (IMT) e, mediante solicitação do comprador, pedir a alteração da morada do mesmo, a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a habitação própria e permanente e a inscrição ou a actualização de prédio urbano na matriz.

Nesta última situação, o interessado não tem que solicitar as plantas à Câmara Municipal, porque é a Conservatória que o faz e as envia ao serviço de Finanças.

Através do site Casa Pronta é ainda possível:

• Promover online o anúncio da transmissão de imóvel;
• Consultar o anúncio para saber se alguma entidade pública manifestou intenção de exercer o direito de preferência sobre o imóvel a transmitir;
• Efectuar o pedido e a consulta de certidão online do prédio;
• Consultar a agenda com as marcações dos procedimentos Casa Pronta de cada uma das Conservatórias que prestam o serviço.

O Balcão Casa Pronta está disponível nos locais indicados no site da iniciativa.

O serviço Casa Pronta tem os custos associados de:

• € 300 - Se o processo der origem a um único acto de registo (ex.: uma aquisição ou uma hipoteca);
• € 600 - Se o processo der origem a mais do que um acto de registo (ex.: compra e venda com financiamento bancário em que são praticados vários registos);
• Aos emolumentos referidos são abatidas as quantias eventualmente adiantadas pelo envio electrónico da informação necessária ao exercício do direito legal de preferência e, sendo essa a situação, o valor de € 6 pelo pedido de subscrição ou de renovação do acesso à certidão permanente de registo predial.
  
  Nota: Estes valores são pagos pelo procedimento com ou sem marcação prévia e neles se incluem os montantes devidos pela feitura de todos os registos e averbamentos de cancelamento de hipotecas anteriormente registadas, com excepção dos actos de que dependa a verificação dos pressupostos do processo.

Caso se trate do procedimento imediato, deve ser iniciado e concluído no mesmo dia do pedido, manifestando o interessado a sua opção por um dos modelos do contrato. Concluído o processo, a Conservatória entrega, gratuitamente, uma certidão dos títulos elaborados e dos registos em vigor sobre o prédio.

Nota: O procedimento pode desenvolver-se com agendamento da data de realização do negócio jurídico, deixando de pressupor a opção por contratos de modelo aprovado. Neste caso, os documentos necessários à apreciação da validade dos negócios e à realização dos registos devem ser disponibilizados aos serviços competentes pelo menos três dias úteis antes da data marcada para a celebração dos actos.