• Clube de Praticantes: Estes clubes têm por objectivo exclusivo a promoção e organização de actividades físicas e desportivas com finalidades lúdicas, formativas ou sociais. O Clube de Praticantes tem de ter um mínimo de cinco praticantes, deve ter estatutos próprios e dois responsáveis pelo funcionamento do Clube, bem como devem adoptar a denominação da actividade física ou desportiva que promovem, podendo desenvolver, apenas, uma modalidade desportiva. Os Clubes de Praticantes devem solicitar a inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas, mediante requerimento dirigido ao Instituto do Desporto de Portugal (Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas), só podendo beneficiar de apoio por parte do Estado os clubes que se encontrem devidamente registados;
• Clube que não participa em competições desportivas de natureza profissional: As normas de constituição deste tipo de clube estão previstas no Código Civil, nos artigos 157º e seguintes, adquirindo personalidade jurídica através de celebração de escritura pública. Os clubes desportivos que não participem em competições desportivas profissionais constituem-se, nos termos gerais de direito, sob forma associativa e sem intuitos lucrativos;
• Clube que participa em competições desportivas de natureza profissional.

Todo e qualquer clube deve solicitar a sua inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas, mediante requerimento dirigido ao Centro de Estudos e Formação Desportiva.

Para a formação de todo e qualquer clube desportivo, os interessados deverão realizar:

Escritura Pública;
Requerimento dirigido ao Instituto do Desporto de Portugal;
• Inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas.

Os custos dependem do valor exigido por cada entidade envolvida no processo.

• Democraticidade e representatividade dos órgãos federativos;
• Independência e competência técnica dos órgãos jurisdicionais próprios;
• Grau de implantação social e desportiva a nível nacional;
• Enquadramento em federação internacional de reconhecida representatividade.

Existem ainda as chamadas Associações Promotoras de Desporto (APD) que, à semelhança das federações desportivas, são pessoas colectivas, sem fins lucrativos, definidas como agrupamentos de clubes, de praticantes ou outras entidades e sem o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

O desporto em Portugal é tutelado pelo Secretário de Estado do Desporto que nesta matéria tem competência delegada pelo Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro.

Na dependência da Secretaria de Estado do Desporto funciona:

• Instituto do Desporto de Portugal - IDP

Engloba todos os serviços anteriormente consignados aos três organismos da Administração Pública Desportiva (IND, CEFD e CAAD).

Tais serviços englobam os desportivos vocacionados para o apoio directo ao associativismo e à prática desportiva, os relativos às infra-estruturas desportivas, bem como a estrutura nacional da medicina desportiva, incluindo o Laboratório de Análises da Dopagem e Bioquímica.

Engloba também a estrutura administrativa de dinamização e realização de formação, para os diversos agentes desportivos, realização de estudos, investigação, planeamento e edição de publicações na área desportiva e relações externas, bem como a estrutura administrativa que visa gerir e dinamizar os complexos desportivos da administração pública desportiva, tais como o Estádio Nacional, o Complexo Desportivo de Lamego, os Centros de Estágio enquadrando ainda os Centros de Alto Rendimento.

 Junto do membro do Governo responsável pela área do desporto funciona um órgão consultivo, o Conselho Superior de Desporto, constituído por representantes de organismos Governamentais e Não-Governamentais com atribuições na área do desporto, a quem compete acompanhar a evolução do sistema desportivo e, sempre que solicitado, pronunciar-se sobre as linhas orientadoras da política desportiva nacional.

Além das estruturas dependentes do Secretário de Estado do Desporto, existem ainda outros organismos da Administração Central com competências na área do desporto;

• O Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, dependente do Ministério da Educação;
• O Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL), dependente do Ministro do Trabalho e da Solidariedade;
• Comissão de Educação Física e Desporto Militar (CEFDM), dependente do Ministro da Defesa Nacional;

No âmbito da Organização Desportiva, o movimento associativo desportivo, integra clubes desportivos, Federações Desportivas, e Associações Promotoras de Desporto (APD).

A criação e a generalização do associativismo desportivo são apoiadas e fomentadas pelo Estado a todos os níveis, designadamente nas vertentes da recreação e do rendimento, através de apoios cedidos às federações, às associações e aos clubes desportivos, atendendo à sua respectiva utilidade social.

Existe também, enquanto Organização Não-Governamental, o Comité Olímpico de Portugal.

O Governo reconhece ainda outras entidades estritamente ligadas ao mundo do desporto, tais como:

• Conselho Nacional Antidopagem (CNAD) é o órgão responsável pela organização e coordenação, a nível nacional, das acções de combate à dopagem no desporto, sendo coadjuvado pela Comissão Técnica do CNAD;

Despacho n.º 3 750/98 (2ª série), de 13 de Fevereiro de 1998

(DR, IIªs, n.º 54, de 5 de Março de 1998)

O combate à dopagem no desporto é regulamentada nos termos do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho.

• Conselho Nacional contra a Violência no Desporto, cujo objectivo é promover e coordenar a adopção de medidas adequadas ao combate às manifestações de violência associadas ao desporto e de promoção da segurança das competições desportivas;
• Conselho Superior de Desporto, cujo objectivo é o acompanhamento da evolução do sistema desportivo e, sempre que solicitado, pronunciar-se sobre as linhas orientadoras da política desportiva nacional.