Informação e instrução de visto para cidadãos estrangeiros que pretendam obter visto de residência para o exercício de uma actividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores em Portugal.
Qualquer cidadão estrangeiro que não seja nacional de um Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça.
No local:
Em qualquer momento.
Validade:
O visto de residência é válido para duas entradas e por quatro meses, período durante o qual o respectivo titular deverá solicitar um título para fixação de residência.
1. Requerimento em modelo próprio;
2. Documento de viagem válido por mais três meses após duração da estada prevista;
3. Duas fotografias iguais, tipo passe, actualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
4. Título de transporte que assegure o seu regresso;
5. Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
6. Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
7. Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente resida há mais de um ano;
8. Comprovativo das condições de alojamento;
9. Comprovativo da existência de meios de subsistência;
10. Contrato de sociedade ou proposta ou contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
11. Declaração emitida pela entidade competente em como se encontra habilitado a exercer a actividade em Portugal;ouDeclaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal com relevância económica, social,científica, tecnológica ou cultural;
12. Comprovativo de que efectuou operações de investimento ou possui meios financeiros disponíveis em Portugal para o fazer.
Durante a análise do processo podem ser pedidos outros documentos ao interessado.
€ 80,00.
Poderá ainda haver custos adicionais em caso de necessidade de autenticação e tradução de documentos.
60 dias.
