Através deste serviço é possível saber os passos necessários para apresentar uma denúncia por violência doméstica e iniciar o procedimento criminal.

A PSP disponibiliza ainda conselhos práticos e referências jurídicas sobre os crimes domésticos e informações sobre os locais onde as vítimas se podem deslocar, bem como os contactos úteis aos quais pode recorrer.

Queixa crime:
Para formular uma queixa criminal recorra aos serviços do Ministério Público.

Mais informação no site da PSP.