É uma prestação em dinheiro, paga mensalmente, atribuída aos descendentes do beneficiário, desde que se verifiquem as seguintes condições:

• Os descendentes sejam titulares do subsídio mensal vitalício ou do abono de família para crianças e jovens, com bonificação por deficiência;
• Os descendentes dependam, e tenham efetiva assistência de terceira pessoa durante, pelo menos, seis horas diárias, para assegurar as suas necessidades básicas - alimentação, deslocação e cuidados de higiene pessoal;
• Os descendentes vivam a cargo do beneficiário;
• Os descendentes não exerçam atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório;
• O beneficiário tenha registo de remunerações nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento (prazo de garantia). Esta condição não se aplica aos pensionistas e a pensionistas por riscos profissionais, com incapacidade permanente, igual ou superior a 50%.

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

» Documentos e requisitos.

Quando é que estamos perante o regime contributivo?
Quando existem contribuições, em nome do beneficiário, na Segurança Social.

Quanto se recebe?
O valor corresponde a € 88,37.

O que significa estar a cargo do beneficiário?
Consideram-se a cargo do beneficiário os seguintes familiares, que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação:

• Descendentes solteiros;
• Descendentes casados, com rendimentos mensais inferiores a € 374,36 (corresponde a 89,3% do valor do Indexante dos Apoios Sociais);
• Descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores a s € 187,18 (corresponde a 44,65% do valor do Indexante dos Apoios Sociais).