É uma prestação em dinheiro atribuída à trabalhadora nas situações de interrupção da gravidez, durante 14 a 30 dias, de acordo com indicação médica, desde que se verifiquem as seguintes condições:

A trabalhadora tenha seis meses civis com registo de remunerações, no primeiro dia de impedimento para o trabalho (prazo de garantia). Para a contagem dos seis meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública;
• A trabalhadora tenha gozado as respetivas licenças, previstas no Código do Trabalho, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos.

Nas situações em que o impedimento para o trabalho é comprovado pelo Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT), emitido nos centros de saúde e hospitais (exceto os serviços de urgência), não é necessário apresentar requerimento.

Se a requerente não está identificada na Segurança Social:
1. Formulário de inscrição/enquadramento de trabalhadores por conta de outrem.

Se pretende que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária:
1. Documento da instituição bancária comprovativo do NIB (Número de Identificação Bancária).

Através da Internet:

Qual o valor do subsídio?
Consulte o site da Segurança Social.

De que forma posso receber?

• Transferência bancária;
• Cheque não à ordem.

O que acontece se  não tiver o prazo de garantia para ter acesso a este subsídio?
As trabalhadoras que não tenham o prazo de garantia exigido para o subsídio, podem ter acesso ao subsídio social por interrupção da gravidez, se preencherem a condição de recursos, exigida às pessoas em situação de carência.

Para mais informações consulte o site da Segurança Social.