É uma prestação em dinheiro atribuída à mãe, durante um período até 72 dias, em que 30 dias - no máximo - são gozados facultativamente antes do parto e 42 dias (seis semanas) são obrigatórios, e gozados imediatamente a seguir ao parto, desde que se verifiquem as seguintes condições:

• A mãe tenha seis meses civis com registo de remunerações, no primeiro dia de impedimento para o trabalho (prazo de garantia). Para a contagem dos seis meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública;
• Tenha gozado as respetivas licenças, previstas no Código do Trabalho, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos.

Através da Internet

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.

» Documentos e requisitos:

Se requerer o subsídio antes do parto:

1. Declaração médica com a data prevista para o parto.

Se requerer o subsídio depois do parto:

1. Fotocópia de um documento de identificação civil da criança;
   
   ou
   
   Declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da data do parto.

Se pretende que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária:

1. Documento da instituição bancária comprovativo do NIB (Número de Identificação Bancária).

Se o requerente é o representante legal da pessoa a quem se destina o subsídio:

1. Folha de continuação do requerimento Subsídio parental inicial exclusivo da mãe.
   

Através da Internet: