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Cidadãos


Serviço informativo Serviço informativo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.
Serviço interactivo Serviço interactivo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.
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Impostos e Contribuições Sociais

 

   Pode consultar estes dossiers...

Isenção do Imposto Automóvel para Pessoas com Deficiência

O Estado confere aos cidadãos com deficiência motora direitos relacionados com a aquisição e condução de veículos automóveis. A actual lei determina que estes cidadãos condicionados na sua mobilidade possam beneficiar da isenção do Imposto Autom...

    Pode realizar estes serviços...

  •  Consulta das Obrigações Acessórias
  •       Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respectivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, reflectindo o estado mais recente em que a mesma se encontra.
  •  Informação e mediação para pessoas com deficiência
  •       Informações sobre como e onde realizar o pedido de informação e mediação para pessoas com deficiência.
  •  IRS - comprovativo
  •       Informações e possibilidade de realizar online a obtenção do comprovativo da declaração de rendimentos de uma pessoa singular, referente a um determinado ano.
  •  IRS - declaração
  •       Informações e possibilidade de realizar online a entrega da declaração de rendimentos de uma pessoa singular.
  •  Simulador de IRS
  •       O Simulador de IRS é uma aplicação informática que permite disponibilizar informação sobre o imposto a pagar ou o imposto a receber, no âmbito da tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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