Regime não contributivo (sem contribuições em nome do beneficiário na Segurança Social e em situação de carência económica):

O jovem não exerça atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório;
• A criança ou jovem portador de deficiência apresente rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores € 167,69 (corresponde a 40% do valor do IAS), desde que o rendimento do respetivo agregado familiar não seja superior a € 628,83 (corresponde a uma vez e meia o valor do IAS)
  ou
• O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a € 125,77 (corresponde a 30% do IAS), e estejam em situação de risco ou disfunção social.

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

No prazo de seis meses a contar do mês seguinte àquele em que se verificou a deficiência. Se for depois daquele prazo, a prestação será paga apenas a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.

Qual o valor da bonificação?
A bonificação por deficiência corresponde a um acréscimo ao montante do abono de família para crianças e jovens com deficiência e varia de acordo com a idade.

Se as crianças ou jovens com direito à prestação estiverem inseridos em agregados familiares monoparentais, ao valor da bonificação por deficiência é acrescida uma majoração de 20%.

Consideram-se a cargo do beneficiário os seguintes familiares, que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação:

• Descendentes solteiros; 
• Descendentes casados, com rendimentos mensais inferiores a € 374,36 (corresponde a 89,3% do valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS); 
• Descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores a € 187,18 (corresponde a 44,65% do valor do IAS).