A Acção Social é um Subsistema que:

• Tem como objectivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respectivas capacidades;
• Destina-se também a assegurar a especial protecção  aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social.

A protecção da acção social realiza-se através da concessão de:

• Prestações pecuniárias, de carácter eventual e em condições de excepcionalidade;
• Prestações em espécie;
• Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais;
• Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais.

Condições de acesso:

Nos serviços da Segurança Social.

Em qualquer altura.

Dirigir-se aos serviços de Segurança Social da área da residência, para apreciação da situação e encaminhamento adequado.

Sem custos associados.

Não aplicável.