Portal do Cidadão - Alojamento e Habitação

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	Serviço Informativo - Pode consultar informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.

	Serviço Interactivo - Pode efectuar download de formulários e/ou submeter o seu pedido online.

	Serviço Transaccional - É possível completar todo o processo online.
	Serviço Presencial - Para consulta de informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.




Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social
	Disponibiliza informação sobre o registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)




Programa de Realojamento
	Programa Especial de Realojamento (PER) para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto criado pelo Decreto-Lei 163/93, de 7 de Maio, que, como o próprio nome indica, visa proporcionar, aos municípios daquelas áreas, condições para proceder à erradicação das barracas existentes e ao consequente realojamento dos seus ocupantes em habitações de custos controlados.




Programa Especial de Realojamento





Habitação Social
	Se é arrendatário de uma habitação social (ou de custos controlados), a sua situação apresenta algumas especificidades em relação ao regime geral do arrendamento urbano.