Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respectivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, reflectindo o estado mais recente em que a mesma se encontra:
Qualquer contribuinte que tenha procedido ao envio de declarações para cumprimento de Obrigações Acessórias.
Através da Internet (opção "Serviços > Consultar > Declarações").
É necessário esperar 48 horas após o envio da Declaração das Obrigações Acessórias.
É necessário pedir uma senha de acesso para efectuar a consulta da Declaração Anual (para realizar esta acção, seleccione a opção "Novo Utilizador" no Portal das Finanças).
Sem custos associados.
Imediato, com informação disponível online.
Este serviço é uma das componentes de um serviço mais abrangente que se designa por Declarações Electrónicas que permite a entrega de declarações de outros impostos (IVA e IRC), o pagamento dos mesmos, a impressão de comprovativos e o cumprimento de outras obrigações acessórias (entrega da Declaração Anual).
Associado a este serviço está disponível a 'Ajuda' online, que tem como objectivo esclarecer as dúvidas mais comuns que possam surgir quanto à utilização das funções disponíveis nas Declarações Electrónicas.