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Cidadãos


Serviço informativo Serviço informativo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.
Serviço interactivo Serviço interactivo
Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.
Serviço transaccional Serviço transaccional
Pode consultar informações e realizar todo o serviço através da Internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento.
 

Direitos Aduaneiros

 

  Pode realizar estes serviços...

  •  Apoios para a cooperação e relações externas – pesquisa
  •       Informações e possibilidade de realizar online a pesquisa de candidaturas a programas comunitários e nacionais na área da cooperação e relações externas.
  •  Consulta da Pauta Aduaneira
  •       A consulta da Pauta Aduaneira permite o acesso à informação relativa à classificação (Nomenclatura) e tributação das mercadorias na importação (Direitos Aduaneiros, Imposto sobre o Valor Acrescentado e Impostos Especiais sobre o Consumo), bem como outro tipo de medidas: condições de desalfandegamento, restrições e proibições.
  •  Novo Sistema de Trânsito Informatizado
  •       Através deste serviço os titulares do regime ou os seus representantes podem efectuar quase todos os procedimentos subjacentes ao regime de trânsito comunitário/comum.
    Saiba como usar o seu cartão e aceda a vários serviços online
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