No local:

• Câmara Municipal da área de residência.

» Documentos e requisitos:

1. Identificação do prédio, incluindo a indicação do número de frações autónomas e dos condóminos;
2. Fotocópia autenticada do título constitutivo de propriedade horizontal;
3. Certidão da ata de deliberação da assembleia de condóminos que tenha determinado a realização de obras;
4. Relatório técnico, aprovado pela câmara municipal, comprovativo do estado de conservação do edifício e das obras de que carece;
5. Descrição dos diversos trabalhos a efetuar, sua duração e respetivo orçamento;
6. Declaração de compromisso de início das obras no prazo de 90 dias a contar da data da notificação do deferimento do pedido.

» Formulários para apresentação de candidatura ao RECRIPH.

A realização de obras de conservação ordinária e extraordinária nas partes comuns dos prédios beneficia de uma comparticipação correspondente a 20% do montante total das obras.

» Obrigações dos requerentes:

Iniciar as obras no prazo de 90 dias a contar da notificação do deferimento do pedido;
• Informar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), nos 15 dias subsequentes do início e da conclusão das obras.

Mais informação sobre o RECRIPH pode ser consultada no site do IHRU.