Permite cumprir a obrigação da entrega da declaração periódica de IVA para apuramento do imposto a entregar ou a receber.
A determinação do imposto resulta de uma diferença entre o imposto liquidado pelo contribuinte nas suas operações com os seus clientes e o imposto suportado nas aquisições junto dos seus fornecedores.
Todas as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.
Através da Internet (opção "Serviços > Entregar > Declarações").
Durante o prazo legal de entrega sem penalidades ou fora deste prazo mas sujeito a penalidades.
É necessário pedir uma senha de acesso para efectuar a entrega da declaração de IVA (para realizar esta acção, seleccione a opção "Novo Utilizador" no Portal das Finanças).
Sem custos associados.
Este serviço é uma das componentes de um serviço mais abrangente que se designa por Declarações Electrónicas que permite a entrega de declarações de outros impostos (IRS e IRC), o pagamento dos mesmos, a impressão de comprovativos e o cumprimento de outras obrigações acessórias (entrega da Declaração Anual).
Associado a este serviço está disponível a 'Ajuda' online, que tem como objectivo esclarecer as dúvidas mais comuns que possam surgir quanto à utilização das funções disponíveis nas Declarações Electrónicas.
