O trabalhador independente pode ficar isento do pagamento de contribuições quando:

• Acumule atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, desde que, cumulativamente:
  O exercício da atividade independente e a outra atividade sejam prestadas a empresas distintas e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo;
  O exercício de atividade por conta de outrem determine o enquadramento obrigatório noutro regime de proteção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes;
  • O valor da remuneração média mensal considerada para o outro regime de proteção social, nos 12 meses com remuneração anteriores à fixação da base de incidência contributiva, seja igual ou superior a uma vez o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Seja simultaneamente pensionista de invalidez ou de velhice de regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros e a atividade profissional seja legalmente cumulável com a respetiva pensão;
Seja simultaneamente titular de pensão resultante da verificação de risco profissional e que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%;
• Tenha esgotado os três anos civis, seguidos ou interpolados, de opção de contribuir com base no duodécimo do seu rendimento, se:
Tiver iniciado ou reiniciado a sua atividade após 1 de janeiro de 2011 e
•  Tiver rendimento relevante inferior a 12 vezes o IAS.

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

Em qualquer momento.

» Documentos e requisitos.

» Requerimento de isenção do pagamento de contribuições.

A isenção é atribuída por iniciativa dos serviços de Segurança Social, se as condições que determinam a isenção do pagamento de contribuições ocorrerem dentro do sistema de Segurança Social.

Não tem custos.

Para mais informações consulte o site da Segurança Social.