Tornar mais célere a resolução de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos é o principal objectivo do Livro de Reclamações.

Regra geral, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que prestem atendimento ao público são obrigados a apresentar um Livro de Reclamações.

Através deste dossier saiba quais os seus direitos, como e a que entidade poderá apresentar uma reclamação.

Fonte: Portal do Cidadão com Autoridade da Segurança Alimentar e Económica e Direcção-Geral do Consumidor.