Este serviço disponibiliza informação sobre a forma e locais de entrega do Relatório anual dos serviços de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (SHST).
O relatório visa relatar a actividade desenvolvida pelos serviços de SHST das empresas assentando a sua estrutura em nove campos:
Este relatório é de entrega obrigatória anual à ACT e à DGS, tendo sido o modelo aprovado pela Portaria n.º 288/2009, de 20 de Março.
A entrega poderá ser feita de duas formas:
Todas as empresas ou estabelecimentos, de qualquer ramo de actividade, nos sectores público, privado ou cooperativo e social, desde que tenham pelo menos um trabalhador ao serviço.
Os impressos modelo 1940 podem ser adquiridos na Imprensa Nacional Casa da Moeda e respectivos postos de venda distribuídos pelo País.
Existem dois anexos, 1940-A e 1940-B relativos aos agentes químicos e biológicos, caso o espaço disponível no modelo 1940 não seja suficiente para o registo dessa informação.
Consoante a forma escolhida, poderá:
* Serviços Locais da ACT da área onde se localiza o estabelecimento, serviço ou local de trabalho ou, se o estabelecimento mudar de localização durante o ano a que o relatório respeita, da área da sede do empregador (Para saber qual o serviço mais próximo, clique aqui).
Esclarecimento de dúvidas relativas ao preenchimento do relatório:
Sem custos associados.
Não aplicável.
