A aposentação consiste na cessação do exercício de funções, com a consequente atribuição de uma prestação pecuniária mensal vitalícia, designada por pensão.

A aposentação pode ocorrer por:

Iniciativa do subscritor, quando para tal reúna os requisitos;
Incapacidade;
Limite de idade;
• Aplicação de legislação específica.

O direito de aposentação pressupõe, necessariamente, a qualidade de subscritor e o requisito mínimo de cinco anos de serviço.

A aposentação pode ser requerida pelo próprio (aposentação voluntária), ou pode resultar directamente da lei (limite de idade) ou de iniciativa ou decisão da entidade em que o subscritor exerça funções – aposentação obrigatória.

A aposentação pode ainda qualificar-se como ordinária, extraordinária – esta unicamente em relação aos acidentes em serviço ou doenças profissionais ocorridos ou diagnosticadas, respectivamente, até 30 de Abril de 2000 – ou antecipada.

Cálculo da Pensão de Aposentação Extraordinária

A pensão de Aposentação Extraordinária relativa aos acidentes em serviço ocorridos e às doenças profissionais diagnosticadas antes de 1 de Maio de 2000 é calculada em função da remuneração mensal relevante (P1) / remuneração de referência (P2) do número de anos e meses de serviço e do grau de desvalorização atribuído pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações.

Aos acidentes em serviço ocorridos posteriormente a 1 de Maio de 2000 ou doenças contraídas em serviço e por motivo do seu desempenho diagnosticadas em momento posterior àquela data, aplica-se o regime dos acidentes de serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração pública.

Fórmula de cálculo:

Pensão global = P1+P2

Em que

P1 = R(T1+I1)/Tempo de Serviço(*):

R = Remuneração relevante, deduzida das quotas para a aposentação e pensão de sobrevivência (10%)
• T1 = Expressão em anos dos anos e meses de serviço passíveis de serem considerados pela CGA até 31 de Dezembro de 2005, com o limite máximo (*)
• I1 = [(T1*100)/T]*(T'*D)
  T = Anos e meses de serviço expressos em anos
  T' = Tempo de serviço que falta para atingir a carreira completa (*)
  • D = Desvalorização sofrida (%)

Em que

P2=RR*T2*N

RR = TR/(n*14)
• TR =total das remunerações anuais revalorizadas mais elevadas registadas a partir de 1 de Janeiro de 2006 correspondentes ao tempo de serviço necessário para, somado ao contado até 31 de Dezembro de 2005, perfazer a carreira completa em vigor no momento da aposentação (*)
n = número de anos civis com registo de remunerações;
T2 = é a taxa anual de formação da pensão, até 31 de Dezembro de 2015, de 2%, e, a partir de 1 de Janeiro de 2016, entre 2% e 2,3%, em função do valor da remuneração de referência
• N = N' + I2
  • N' = é o número de anos civis com densidade contributiva igual ou superior a 120 dias com registo de remunerações completados a partir de 1 de Janeiro de 2006, para, somados aos anos registados até 31 de Dezembro de 2005, perfazerem a carreira completa em vigor no momento da aposentação (*)
  • I2 = [(T3*100)/T]*(T'*D)
    • T3 = Expressão em anos dos anos e meses de serviço passíveis de serem considerados pela CGA a partir de 1 de Janeiro de 2006 (apenas os suficientes para, somados aos registados até 31 de Dezembro 2005, perfazerem a carreira completa (*)
    )
    T = Anos e meses de serviço expressos em anos
    T'= Tempo de serviço em falta para a carreira completa (*)
    • D= Desvalorização sofrida.

Aplicando a fórmula aos casos de aposentação extraordinária em que o grau de desvalorização é parcial, a pensão é igual à soma das seguintes parcelas:

Montante da pensão correspondente ao número de anos e meses de serviço efectivo (pensão ordinária);
2. Fracção da pensão correspondente ao número de anos e meses de serviço que faltarem para a carreira completa (*), em percentagem igual à do grau de desvalorização segundo a tabela nacional de incapacidades, e na proporção do tempo de serviço considerado na pensão ordinária em P1 e em P2.

Nos casos de aposentação extraordinária em que ao subscritor seja atribuída a desvalorização de 100% (incapacidade total) e ainda nos casos em que o acidente ou a doença tenha resultado da prestação de serviço em campanha, da manutenção da ordem pública, da prática de acto humanitário ou de dedicação à causa pública, a pensão de aposentação extraordinária é calculada por inteiro.

(*)

A pensão de aposentação extraordinária é calculada em função da remuneração mensal relevante/remuneração de referência e do número de anos e meses contados pela Caixa Geral de Aposentações, até ao limite máximo de:

Em 2008, 37 anos e seis meses;
Em 2009, 38 anos;
Em 2010, 38 anos e seis meses;
Em 2011, 39 anos;
Em 2012, 39 anos e seis meses;
• Em 2013 e seguintes, 40 anos.