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Apoio Jurídico da Direcção Regional do Trabalho
Última actualização:
04-04-2008
( ver:
Outras Informações Associadas
)
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Serviços Relacionados
Descrição
Quem pode requerer?
Onde posso requerer?
Qual o custo?
O que preciso para...
Descrição
A Direcção Regional do Trabalho presta apoio jurídico nas seguintes áreas:
Cessação de Contrato;
Contratação Colectiva;
Contratação a Termo, Duração do Trabalho
Estrangeiros;
Feriados;
Férias e Faltas;
Maternidade/Igualdade;
Sindicatos/Associações;
Tabelas Salariais;
Trabalho de Menores.
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Quem pode requerer?
Todos os interessados.
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Onde posso requerer?
Na Loja do Cidadão da Madeira;
Nos restantes
balcões de atendimento da Direcção Regional do Trabalho
.
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Qual o custo?
Sem custos associados.
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Outras Informações Associadas
Não existem
informações associadas
a este serviço.
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