SUBSÍDIOS e SUBSÍDIOS SOCIAIS

POR RISCO CLÍNICO DURANTE A GRAVIDEZ
Atribuído à mulher, durante a gravidez, em caso de risco clínico para si ou para o nascituro, durante o tempo necessário para prevenir o risco clínico.

POR INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ
Atribuído à mulher, nas situações de interrupção da gravidez, durante 14 a 30 dias, de acordo com indicação médica.

POR RISCOS ESPECÍFICOS
Atribuído à mulher grávida, puérpera e lactante que na sua actividade profissional desempenhe trabalho nocturno ou se encontre exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, desde que o empregador não lhe possa distribuir outras tarefas.
É concedido durante o tempo necessário para prevenir o risco específico.

PARENTAL

• INICIAL
  Atribuído ao pai e à mãe, por nascimento de filho. Só pode ser atribuído ao pai, se a mãe não o requerer e exercer actividade profissional.
  É concedido até 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com opção do pai e da mãe. O período depois do parto pode ser partilhado por ambos, sendo obrigatório a mãe gozar as primeiras 6 semanas (42 dias).
  A estes períodos acrescem 30 dias por motivo de:
  - Nascimento de gémeos (por cada criança nascida com vida);
  - Partilha da licença, se o pai e a mãe gozarem, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o gozo obrigatório das 6 semanas da mãe.
  Os 30 dias de acréscimo podem ser gozados pelo pai ou pela mãe, ou repartidos por ambos.
  
  
• INICIAL EXCLUSIVO DA MÃE
  Atribuído à mãe antes e depois do parto. Só é atribuído antes do parto, se a mãe exercer actividade profissional.
  É concedido até 72 dias, dos quais:
  - 30 dias, no máximo, são facultativos e a gozar antes do parto, se a mãe for trabalhadora e
  - 42 dias (6 semanas) são obrigatórios e a gozar logo a seguir ao parto.
  Estes dias estão incluídos no período correspondente ao subsídio parental inicial.
  
  
• INICIAL EXCLUSIVO DO PAI
  Atribuído ao pai, a seguir ao nascimento de filho, durante:
  - 10 dias úteis obrigatórios, dos quais 5 dias seguidos, imediatamente após o nascimento de filho e 5 dias seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento de filho;
  - 10 dias úteis facultativos, seguidos ou interpolados, desde que gozados após o período de 10 dias obrigatórios e durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe.
  Por nascimento de gémeos, a cada um dos períodos de 10 dias acrescem 2 dias, por cada criança nascida com vida, além da primeira, a gozar imediatamente a seguir a cada um daqueles períodos.
  No caso de parto de nado-morto, é apenas atribuído subsídio relativamente aos 10 dias obrigatórios.
  
  Nota: Se o nascimento ocorreu antes do dia 1 de Maio de 2009, o pai tem direito a gozar o período de 5 dias úteis, previsto na legislação revogada, nos 30 dias a seguir ao nascimento, e tem direito ao período de 10 dias úteis facultativos, atrás referidos, desde que gozados durante o período de atribuição do subsídio parental inicial da mãe.
  
  
• INICIAL DE UM PROGENITOR EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DO OUTRO
  Atribuído ao pai ou à mãe, por nascimento de filho, em caso de incapacidade física ou psíquica, ou de morte de um deles, durante o período de subsídio parental inicial que faltava gozar ao outro progenitor (pai ou mãe).

POR ADOPÇÃO
Atribuído aos candidatos a adoptantes de menores de 15 anos, durante um período até 120 ou 150 dias seguidos (não estão incluídos os filhos do cônjuge do beneficiário ou da pessoa com quem este viva em união de facto).
A estes períodos acrescem 30 dias seguidos, que podem ser gozados apenas por um ou repartidos por ambos os adoptantes, nos casos de:
- Partilha do período do subsídio (cada um dos adoptantes goza, em exclusivo, os 30 dias ou dois períodos de 15 dias seguidos);
- Adopções múltiplas.
Nas situações de incapacidade física ou psíquica, ou de morte de um dos adoptantes, o subsídio é atribuído ao outro adoptante, pelo restante período que faltava gozar ou durante 14 dias, no mínimo. O cônjuge que não for candidato a adoptante só tem direito ao subsídio se viver em comunhão de mesa e habitação com o adoptado.

SUBSÍDIOS

PARENTAL ALARGADO
Atribuído ao pai ou à mãe ou a ambos alternadamente, para assistência a filho integrado no agregado familiar, desde que a licença parental alargada seja gozada imediatamente a seguir ao termo do período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor.
É concedido por um período até 3 meses.

POR ADOPÇÃO EM CASO DE LICENÇA ALARGADA
Atribuído a qualquer um dos adoptantes ou a ambos alternadamente, para assistência a adoptado, integrado no agregado familiar, desde que a licença por adopção alargada seja gozada imediatamente a seguir ao termo do período de concessão do subsídio por adopção inicial ou do subsídio por adopção por licença alargada do outro adoptante.
É concedido por um período até 3 meses.

PARA ASSISTÊNCIA A FILHO
Atribuído ao pai ou à mãe, para prestar assistência imprescindível e inadiável a filho, por motivo de doença ou acidente, se o outro progenitor trabalhar, não pedir o subsídio pelo mesmo motivo e estiver impossibilitado de prestar assistência, durante:
- 30 dias seguidos ou interpolados, em cada ano civil ou durante o período de internamento, no caso de menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;
- 15 dias seguidos ou interpolados, em cada ano civil, no caso de maior de 12 anos.
Estes períodos são acrescidos de 1 dia por cada filho, além do primeiro.
No caso do filho ter mais de 18 anos a atribuição do subsídio depende de este estar integrado no agregado familiar do beneficiário.

Situação especial de atribuição (Gripe A - contágio pelo vírus H1N1):

- Encerramento, total ou parcial, de estabelecimento de ensino pela autoridade de saúde competente, devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1.

PARA ASSISTÊNCIA A FILHO COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÓNICA
Atribuído ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar, se o outro progenitor trabalhar, não pedir o subsídio pelo mesmo motivo e estiver impossibilitado de prestar assistência.
É concedido por um período até 6 meses, prorrogável até 4 anos.

PARA ASSISTÊNCIA A NETO

• POR NASCIMENTO DE NETO
  Atribuído aos avós ou equiparados, em caso de nascimento de neto que viva com eles em comunhão de mesa e habitação e seja filho de adolescente menor de 16 anos, durante um período até 30 dias seguidos, a gozar de modo exclusivo ou partilhado.
  Na situação de não partilha de licença pelos avós, o subsídio é atribuído se o outro avô trabalhar, não puder prestar assistência ao neto e não pedir o mesmo subsídio pelo mesmo motivo.
  
• PARA ASSISTÊNCIA A NETO
  Atribuído aos avós ou equiparados para prestar assistência inadiável e imprescindível ao neto menor ou, independentemente da idade, por motivo de doença ou acidente, se os pais trabalharem, não puderem prestar assistência ao filho, não pedirem o respectivo subsídio pelo mesmo motivo e, ainda, se nenhum outro familiar do mesmo grau faltar ao trabalho para prestar aquela assistência.
  É concedido pelo período restante de dias de faltas não gozadas pelos pais para assistência a filho.

Situação especial de atribuição (Gripe A - contágio pelo vírus H1N1):

- Encerramento, total ou parcial, de estabelecimento de ensino pela autoridade de saúde competente, devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1.

MONTANTES

SUBSÍDIOS
O montante dos subsídios corresponde a uma percentagem da Remuneração de Referência – RR.

REMUNERAÇÃO DE REFERÊNCIA – RR é definida por:
RR = R/180, em que,
R é igual ao total das remunerações registadas nos primeiros 6 meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho
Ou
RR = R/(30 X n), caso não haja registo de remunerações naquele período de 6 meses, por ter havido lugar à totalização de períodos contributivos, em que,
R é igual ao total das remunerações registadas desde o início do período de referência até ao início do mês em que se verifique o impedimento para o trabalho e n o número de meses a que as mesmas se reportam.

No total das remunerações, consideram-se os subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga.

SUBSÍDIOS SOCIAIS
O montante corresponde a uma percentagem do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

O pagamento dos subsídios é efectuado, mensalmente ou de uma só vez, consoante o período de concessão do subsídio e pode ser realizado por transferência bancária ou por cheque.

O direito aos subsídios prescreve no prazo de 5 anos, contados a partir da data em que foi posto a pagamento com conhecimento do beneficiário.

(*) No caso encerramento, total ou parcial, de estabelecimento de ensino pela autoridade de saúde competente, devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1 (Gripe A), não há dispensa de requerimento.

Os originais dos meios de prova devem ser conservados durante 5 anos e apresentados sempre que sejam solicitados pelos serviços competentes.

Atenção:
- Nas situações ocorridas anteriormente a 1 de Maio de 2009, os subsídios devem ser requeridos nos formulários disponíveis na opção Formulários/Maternidade, Paternidade e Adopção, neste site;
- Relativamente aos Subsídios Parental e por Adopção, nas suas diferentes modalidades (excepto o subsídio parental inicial exclusivo do pai), podem ser atribuídas as novas prestações, se forem declarados, no prazo de 30 dias a contar de 01-05-2009, os períodos a gozar de acordo com as condições estabelecidas.

SITUAÇÃO ESPECIAL (Gripe A - contágio pelo vírus H1N1) - Requerimento dos Subsídios para Assistência a Filho e para Assistência a Neto:

Na situação de encerramento, total ou parcial, de estabelecimento de ensino pela autoridade de saúde competente, devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1, é dispensada a apresentação da declaração médica comprovativa da necessidade de prestar assistência inadiável e imprescindível ao filho ou ao neto. Esta declaração é substituída pelo Certificado de Encerramento emitido pela autoridade de saúde que o remete para os serviços da segurança social.

REGISTO DE REMUNERAÇÕES POR EQUIVALÊNCIA

São registadas as remunerações por equivalência à entrada de contribuições, relativamente aos períodos de:

• Concessão dos subsídios, sendo estes considerados como de trabalho efectivamente prestado;
• Trabalho a tempo parcial, nos casos dos trabalhadores com filhos menores de 12 anos, ou independentemente da idade com deficiência ou doença crónica. Este registo depende da comunicação do trabalhador e tem como limite o valor da remuneração média registada por trabalho a tempo completo;
• Os períodos de licença (não subsidiados) para assistência a filho, depois de ter sido esgotada a licença parental alargada. Este registo depende de comunicação do trabalhador e é considerada para o cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

A concessão dos subsídios sociais não dá lugar ao registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições.

ACUMULAÇÃO DE SUBSÍDIOS e SUBSÍDIOS SOCIAIS

São acumuláveis com:

• Indemnizações e pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho;
• Pensões de invalidez, velhice e sobrevivência (concedidas aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, pessoas abrangidas pelo seguro social voluntário ou por outros regimes obrigatórios de protecção social);
• Rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos.

Não são acumuláveis com:

• Rendimentos de trabalho;
• Prestações concedidas pelo mesmo motivo e interesse protegido (ainda que atribuídas por outros regimes de protecção social);
• Outras prestações compensatórias da perda de retribuição;
• Prestações concedidas pelo regime não contributivo.

Através do botão Realizar Serviço pode obter a informação necessária sobre como utilizar o novo serviço Segurança Social Directa.