A certificação profissional no sector do comércio pretende promover a melhoria das qualificações do sector e o seu ajustamento ao mercado de emprego. Por outro lado, a certificação pretende a regulação das formações existentes.

O período de validade dos CAP de Técnico(a) de Vendas, de Técnico(a) Comercial e de Técnico(a) de Armazém é de oito anos e o período de validade de Empregado (a) Comercial e de Operador(a)/Empregado(a) de Armazém é de dez anos.

Formulário disponibilizado no site da DGAE, acompanhado de:

Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou Passaporte;
• Certificado de habilitações académicas (é necessário documento comprovativo do reconhecimento de habilitações em Portugal, se se tratar de habilitações adquiridas no estrangeiro).

As candidaturas ao CAP pela via da formação devem ser ainda acompanhadas de:

• Certificado de Formação Profissional, emitido pela entidade formadora, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 35/2002, de 23 de Abril.

As candidaturas ao CAP pela via da experiência profissional devem ainda apresentar:

Comprovativo da experiência profissional (emitido pela Segurança Social ou Finanças);
Formulário de percurso profissional e de formação, devidamente preenchido;
• Ficha de auto-avaliação, devidamente preenchida.

As candidaturas ao CAP pela via da equivalência de títulos devem ainda apresentar:

Certificado de formação ou outro título profissional, emitido no espaço comunitário ou, em caso de reciprocidade de tratamento, em países terceiros, que habilite o candidato a exercer a profissão de Técnico(a) de Vendas, de Técnico(a) Comercial, de Empregado(a) Comercial, de Técnico(a) de Armazém e de Operador(a)/Empregado(a) de Armazém;
• Autorização de residência, no caso de cidadãos naturais de países terceiros.

Complementarmente podem ainda ser solicitados os seguintes elementos:

Comprovativos de experiência profissional;
• Conteúdos programáticos do curso de formação profissional frequentado.