A matrícula ou renovação de matrícula deve ser efectuada nos estabelecimentos de educação e ensino ou através da Internet, nos casos em que tal se aplica, tendo em conta que:

• Educação Pré-Escolar: No jardim-de-infância;
• Ensino Básico:
  • 1.º Ciclo – A matrícula é apresentada preferencialmente via Internet, no agrupamento de escolas do ensino público da área da residência do aluno ou da actividade profissional dos pais ou encarregado de educação ou, ainda, no caso dos alunos que pretendam frequentar o ensino particular e cooperativo, na escola pretendida;
  • 2.º e 3.º Ciclos – O ingresso no 2.º Ciclo, assim como o prosseguimento de estudos até à conclusão do ensino básico (9.º Ano), implica apenas uma renovação de matrícula, feita na escola que o aluno frequentou no ano lectivo anterior. Do 5.º para o 6.º Ano, a renovação é automática, desde que o aluno continue a frequentar a mesma escola.
• Ensino Secundário:
  • 10.º Ano – O pedido de matrícula é efectuado preferencialmente via Internet, sendo dirigido ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o aluno concluiu o ensino básico;
  • 11.º e 12.º Anos – A renovação de matrícula é feita na escola que o aluno frequentou.
• Ensino Recorrente: Em qualquer escola à escolha, onde seja ministrado o Ensino Recorrente.
• Alunos provenientes de sistemas de ensino estrangeiros – Quer se trate do ensino básico ou do ensino secundário, poderão matricular-se, com base na equivalência concedida, mediante requerimento dirigido ao órgão de gestão da escola ou do agrupamento de escolas pretendido pelo candidato, podendo o mesmo ser aceite fora dos prazos estabelecidos.

Nos prazos normais fixados pelo Ministério da Educação e pelos estabelecimentos de educação e ensino, sendo que:

• Matrícula: Efectua-se entre o início de Janeiro e 20 de Junho do ano lectivo anterior àquele a que a matrícula respeita;
• Renovação de matrícula: Realiza-se em prazo a fixar pelo estabelecimento de ensino, não podendo ultrapassar a data limite de 15 de Julho ou o 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno, tendo em consideração que:
  • Se o aluno tiver prestado exames, ocorrerá nos três dias subsequentes à definição da sua situação escolar;
  • No caso de alunos provenientes de sistemas de ensino estrangeiros, o requerimento a solicitar a matrícula pode ser aceite fora dos prazos estabelecidos.
• Depois de expirados os prazos normais, a matrícula ou a sua renovação ainda podem ser aceites, em situações excepcionais e devidamente justificadas:
  • Mediante requerimento apresentado pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, ao órgão de gestão do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, nos oito dias úteis imediatamente seguintes, através de pagamento de propina suplementar estabelecida pela escola (não podendo exceder os € 5);
  • Terminado o prazo anterior, até 31 de Dezembro, condicionada à existência de vaga na escola e mediante pagamento de propina suplementar estabelecida pela escola (não podendo exceder os € 10).