Os Apoios e Complementos Educativos são medidas de carácter pedagógico e social de apoio ao ensino e aprendizagem, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.

Os apoios e complementos educativos em modalidades de aplicação global, destinando-se a alunos dos ensinos básico e secundário, designadamente:

• Distribuição do leite Escolar aos alunos do 1.º ciclo;
• Refeições e venda de alimentos mais económicos;
• Transportes Escolares;
• Residências para alunos que estudam afastados da morada habitual;
• Prevenção e Seguro Escolar;
• Medidas de apoio à Saúde Escolar;
• Apoio pedagógico e orientação escolar e profissional.

Para alunos de menores recursos económicos, existe, ainda, uma comparticipação total ou parcial em:

• Subsídios atribuídos para material pedagógico, transportes e refeições;
• Empréstimo de Manuais escolares;
• Bolsas de mérito para alunos do ensino secundário com sucesso escolar
• Propinas (ensino secundário).