O passaporte eletrónico é um documento de viagem individual, que permite a entrada e saída de Portugal e de outros países que o reconheçam.
A substituição do passaporte pode ser feita nos seguintes casos:
Qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa.
A concessão de passaporte para menor, interdito ou inabilitado é pedida por quem, nos termos da lei, exerce as responsabilidades parentais, a tutela ou curatela, mediante exibição dos documentos comprovativos dessa qualidade legal.
No local:
Em qualquer momento, desde que dentro dos condicionalismos expostos acima.
Validade:
1 - Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identidade;
2 – Passaporte anterior, exceto quando deste constem vistos cuja duração justifique a conservação na posse do titular;
Se o passaporte for para menor de 18 anos:
3 - Comparência do menor com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identidade;
4 - Comparência do representante com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/passaporte/outro documento identificativo oficial, com nome completo e fotografia, de quem exerce as responsabilidades parentais ou tutelaouPassaporte válido/visto válido/autorização de residência que comprove a situação regular em Portugal, se for estrangeiro;
5 - Documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais ou tutela, emitido há menos de seis meses, quando aplicável;
Se o passaporte for para interdito ou inabilitado:
6 - Comparência do interdito/inabilitado com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identidade;
7 - Comparência do representante com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/passaporte/outro documento identificativo oficial, com nome completo e fotografia, de quem exerce as responsabilidades parentais ou tutelaouPassaporte válido/visto válido/autorização de residência que comprove a situação regular em Portugal, se for estrangeiro;
8 - Documento comprovativo do exercício da tutela/curatela, emitido há menos de seis meses.
Tabela de preços do passaporte.
Meios de pagamento:
