O Cartão de Cidadão é um documento físico e electrónico, fácil de usar, que permite a identificação dos cidadãos, através dos diversos canais de comunicação presenciais ou não presenciais, perante a Administração Pública e entidades privadas.

O Cartão de Cidadão apresenta-se como um verdadeiro certificado de cidadania, assumindo a forma dupla de um documento físico, que identifica visual e presencialmente o cidadão (tal como o Bilhete de Identidade), e um documento digital, que permite ao cidadão identificar-se e autenticar-se electronicamente nos actos em que intervenha perante entidades públicas e privadas (através de um PIN pessoal).

Tecnologicamente, o Cartão de Cidadão encontra-se alinhado com os standards internacionais relevantes, em especial ao nível do espaço da União Europeia. Assume a forma de um smartcard, um cartão com microchip incorporado com capacidades de armazenamento de informação e de processamento criptográfico, que assegura os mais elevados padrões de segurança na protecção da confidencialidade e integridade da informação pessoal do cidadão, no respeito pela legislação nacional e as normas europeias correspondentes.

O Cartão de Cidadão pode ser pedido nos seguintes locais:

Nos serviços responsáveis pela identificação civil;
• Nas conservatórias do registo civil designadas por despacho do Director-Geral dos Registos e do Notariado;

O Cartão de Cidadão pode ser solicitado:

Aquando da substituição de qualquer um dos cartões da iniciativa “Cartão de Cidadão” (Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Identificação na Segurança Social e Cartão de Utente de Saúde);
• Obtenção do primeiro documento de identificação civil.

Estando ainda em fase piloto, adiantam-se algumas previsões da generalização do Cartão de Cidadão:

Início de 2007 – Arranque oficial da iniciativa na Região Autónoma dos Açores (RAA);
Até Junho de 2007 – Disponibilização total na RAA;
Entre Julho e Setembro de 2007 – Disponibilização num Distrito no Continente.
Entre Outubro de 2007 e Junho de 2008 – Disponibilização nos restantes Distritos do Continente + Região Autónoma da Madeira;
Junho de 2008 – Conclusão da expansão dos serviços do CC no território nacional;
• Julho de 2008 – Início da disponibilização nos Consulados.

Os documentos que o cidadão deve apresentar para realizar o pedido do seu Cartão de Cidadão variam de acordo com o cidadão e a situação.

De seguida indicam-se quais as especificidades para cada grupo no pedido inicial do Cartão de Cidadão durante a fase de piloto dos Açores:

• Titular menor de 12 anos
  Apresenta Bilhete de Identidade - Requer o acompanhamento de um maior (de preferência, pai ou mãe) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
  • Não apresenta Bilhete de Identidade (1ª vez, Perda e Roubo):
    • Requer o acompanhamento de um maior (pai, mãe, irmãos ou avós) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado
      
    Ou
    • Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, acompanhado por um documento que comprove a sua qualidade de quem, no termos legais, exerce o poder paternal.
• Titular maior de 12 anos
  Apresenta Bilhete de Identidade - Requer a apresentação da última emissão de Bilhete de Identidade
  • Não apresenta Bilhete de Identidade (1ª vez, Perda e Roubo) - Requer a apresentação de pelo menos um documento complementar do requerente (Bilhete de Identidade estrangeiro, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou documento de inscrição no Consulado)
    Ou
    • Requer a apresentação de dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado) de maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou conjugue)
      
    Ou
    • Requer o acompanhamento de um maior (pai, mãe, irmãos, avós ou conjugue) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado
      
    Ou
    • Requer o acompanhamento de duas testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
• Titular interdito ou inabilitado por anomalia psíquica
  • Apresente ou não Bilhete de Identidade - Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, no termos legais, exerce a tutela ou a curatela.
• Titular brasileiro
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão brasileiro tem de apresentar uma certidão de cópia integral do assento de atribuição do estatuto luso-brasileiro.
• Titular naturalizado (Bilhete de Identidade Azul)
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão naturalizado tem de apresentar uma certidão de nascimento com averbamento de nacionalidade.

Pela emissão ou substituição do cartão de cidadão são devidas as seguintes taxas:

Pedido normal: € 12;
Pedido urgente: € 20;
Pedido urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de um dia, com levantamento na sede da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A.: € 25;
• Pedido normal ou urgente com entrega no estrangeiro: € 35.

Para além das situações anteriormente referidas, existem outras que merecem destaque:

A primeira emissão do cartão de cidadão para os menores de seis anos está isenta do pagamento da taxa de emissão;
Caso os prazos definidos para os pedidos urgentes não sejam cumpridos, é devolvido aos interessados o montante correspondente à diferença entre a taxa cobrada e a taxa referente a um pedido “Normal”;
Quando, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do cartão de cidadão, for solicitada a realização de serviço externo, é devida uma taxa de € 35, que acresce às taxas de emissão e substituição do cartão – apenas válido para pedidos “normais” e “urgentes”;
• Se o cartão de cidadão se tiver extraviado, pelo pedido de emissão ou substituição do novo cartão é devida uma taxa de € 10, que acresce às taxas de emissão e substituição do cartão e à taxa de realização do serviço externo, se aplicável.

Em média, as Cartas PIN chegam a casa dos cidadãos num prazo não superior a:

Cinco dias úteis para pedidos normais para entregas em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com excepção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo;
Sete dias úteis para pedidos normais para entregas nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e nos seguintes países: China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste;
• Nove dias úteis para pedidos normais para entregas no resto do mundo.