O pedido de reemissão ou nova via de Cartão de Contribuinte deve ser accionado quando não se verifique a alteração dos dados cadastrais do contribuinte e se pretende, exclusivamente, obter um novo cartão devido às seguintes situações:
Este documento encontra-se disponível apenas para cidadãos comunitários ou de um país terceiro.
Nota: O Cartão de Contribuinte para os cidadãos portugueses e para os cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro foi substituído pelo Cartão de Cidadão.
Nos serviços de Finanças, nomeadamente nos postos de atendimento da Loja do Cidadão.
Nota: Na Loja do Cidadão das Laranjeiras e na Loja do Cidadão de Odivelas este serviço também pode ser requerido no Balcão Perdi a Carteira, mediante as condições de utilização deste balcão, ou seja, caso tenha de tratar de pelo menos dois documentos.
A partir do momento em que se verifique a perda, extravio, roubo, deterioração ou a necessidade de renovação do Cartão de Contribuinte anterior.
Actualmente, o custo do pedido de uma 2.ª via do Cartão de Contribuinte é de € 9,60.
O cartão é enviado para a residência do contribuinte ou do seu representante legal, no caso de estrangeiros não residentes.
