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Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP 

Troca da Carta de Condução estrangeira para portuguesa
Última actualização:
03-05-2012
Outras Informações Associadas
 
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Descrição

Este serviço permite recolher informação sobre a troca de Carta de Condução estrangeira para portuguesa, sendo disponibilizado o formulário necessário à realização do pedido.

Para conhecer a correspondência entre categorias estrangeiras e portuguesa, utilize o Simulador de Troca de Carta de Condução disponibilizado online, no site do IMTT.

A Carta de Condução é enviada através dos CTT, em carta registada, para a morada que consta na mesma.

O Posto de Atendimento faculta de imediato uma guia de substituição até que o condutor receba a nova carta, caso o processo esteja devidamente instruído.
Quem pode requerer?

Cidadãos com Carta de Condução emitida em:

  • Países pertencentes
    • ao Espaço Económico Europeu (EEE);
  • Países aderentes
    • às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário, entre outros países, como Suíça, Brasil, Marrocos, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Macau; 
  • Países não aderentes às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário (esta opção não se encontra disponível na Loja do Cidadão das Laranjeiras e dos Restauradores).

Nota: Os cidadãos com Carta de Condução emitida pelos PALOP também podem requerer a troca do documento, sendo necessário efectuar novo exame de condução.
Onde posso requerer?

Nota: Em algumas Lojas do Cidadão este serviço também é prestado no Balcão Multiserviços.
Quando posso requerer?

Em qualquer altura.
O que preciso para requerer?
  • Autorização de residência;

ou

  • Atestado de residência emitido pela respectiva Junta de Freguesia, caso seja um cidadão estrangeiro com visto de permanência validado no passaporte;

ou

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de cidadão nacional ou de brasileiro (beneficiado por Estatuto de Igualdade), ou cartão de residência no caso de cidadãos nacionais de outros Estados-Membros do EEE e de estrangeiros familiares de cidadãos portugueses ou de outros Estados-Membros do EEE;

ou

  • Passaporte, no caso de estrangeiros com visto de estudo, de trabalho ou de estada temporária, emitido pelo SEF ou pelas autoridades diplomáticas portuguesas no estrangeiro ou ainda por outros serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

ou

  • Talão comprovativo do pedido de Autorização de Residência ou de alteração de dados da A.R., que tenha sido efectuado há mais de um mês. Caso o talão não contenha número de identificação, o utente será notificado por ofício para indicar o n.º da Autorização de Residência;

e

  • Duas fotografias obtidas há menos de um ano, com fundo liso e boas condições de identificação;
  • Carta de Condução válida a trocar;
  • Declaração do Consulado ou Embaixada do país emissor do título, em como a Carta é válida e autêntica, e foi obtida mediante exame de condução (Para países membros da UE e do Espaço Económico Europeu existe uma consulta prévia ao Gabinete Sirene);
  • Modelo 1 IMTT – Impresso e preenchido em duplicado; não pode ser fotocopiado (Consulte as instruções de preenchimento
    • );
  • Impressos Modelo 921 e 922 preenchidos conforme instruções;
  • Atestado médico:
    • Categoria de Pesados – Atestado passado pelo Delegado de Saúde;
    • Categoria de Ligeiros – Até completar 65 anos, atestado passado pelo Médico de Família. Após os 65 anos, atestado passado pelo Delegado de Saúde da Área de Residência;
  • Tradução oficial para português do teor da Carta de Condução, nos casos em que o seu conteúdo não esteja em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

Nota: Para mais informações sobre o preenchimento do Modelo 1 IMTT consulte o campo "Outras Informações".

Nota: No caso de ser requerido por empresas, é necessário que a assinatura seja reconhecida na qualidade, bem como informação do número de contribuinte.

Nota: Os titulares do Cartão de Cidadão devem ter consigo os respectivos Códigos PIN para efectuar este processo.
Qual o custo?
O serviço tem um custo associado de € 30.
Outras Informações

Instruções de preenchimento do Modelo 1 IMTT:

O formulário não pode ser fotocopiado e é preenchido em duplicado. Como tem espaços reservados à fotografia e à assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.

  • O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
  • Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado;
  • O Modelo 1 IMTT tem a vantagem de poder ser preenchido directamente com o teclado do seu computador. Em caso de preenchimento à mão, deverá ser utilizada uma esferográfica preta sobre superfície dura.

Este impresso também tem um espaço para colocação do endereço electrónico e/ou telemóvel. Estes dados permitirão que o IMTT  envie aos cidadãos informações úteis de forma mais económica e rápida. Como, por exemplo, o período em que deve ser renovada a carta de condução.

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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
União Europeia