O Cartão de Cidadão é um documento físico e electrónico, fácil de usar, que permite a identificação dos cidadãos, através dos diversos canais de comunicação presenciais ou não presenciais, perante a Administração Pública e entidades privadas. Substitui o Bilhete de Identidade e Cartões de Contribuinte, de Beneficiário da Segurança Social e de Utente de Saúde.

O Cartão de Cidadão apresenta-se como um verdadeiro certificado de cidadania, assumindo a forma dupla de um documento físico, que identifica visual e presencialmente o cidadão (tal como o Bilhete de Identidade), e um documento digital, que permite ao cidadão identificar-se e autenticar-se electronicamente nos actos em que intervenha perante entidades públicas e privadas (através de um PIN pessoal).

Tecnologicamente, o Cartão de Cidadão encontra-se alinhado com os standards internacionais relevantes, em especial ao nível do espaço da União Europeia. Assume a forma de um smartcard, um cartão com microchip incorporado com capacidades de armazenamento de informação e de processamento criptográfico, que assegura os mais elevados padrões de segurança na protecção da confidencialidade e integridade da informação pessoal do cidadão, no respeito pela legislação nacional e as normas europeias correspondentes.

Para saber os locais onde existem postos de atendimento do Cartão de Cidadão, clique aqui.

O Cartão de Cidadão pode ser solicitado:

• Aquando da substituição de qualquer um dos cartões da iniciativa “Cartão de Cidadão” (Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Identificação na Segurança Social e Cartão de Utente de Saúde);
• Obtenção do primeiro documento de identificação civil.

Pedido inicial do Cartão de Cidadão:

• Titular menor de 12 anos
  Apresenta Bilhete de Identidade - Requer acompanhante admissível (representantes legais, pais, avós, irmãos desde que maiores) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
  • Não apresenta Bilhete de Identidade (1.ª vez, Perda e Roubo):
    • Requer acompanhante admissível (representantes legais, pais, avós, irmãos desde que maiores) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
      
    Ou
    • Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, acompanhado por um documento que comprove a sua qualidade de quem, no termos legais, exerce o poder paternal.
      
• Titular maior de 12 anos
  Apresenta Bilhete de Identidade - Requer a apresentação da última emissão de Bilhete de Identidade;
  • Não apresenta Bilhete de Identidade (1.ª vez, Perda e Roubo):
    • Requer a apresentação de pelo menos um documento complementar do requerente (Bilhete de Identidade estrangeiro, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou documento de inscrição no Consulado);
      
    Ou
    • Requer a apresentação de dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado) de maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);
      
    Ou
    • Requer o acompanhamento de um maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
      
    Ou
    • Requer o acompanhamento de duas testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
      
• Titular interdito ou inabilitado por anomalia psíquica
  • Apresente ou não Bilhete de Identidade - Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, no termos legais, exerce a tutela ou a curatela.
    
• Titular brasileiro
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão brasileiro tem de apresentar uma certidão de cópia integral do assento de atribuição do estatuto luso-brasileiro.
    
• Titular naturalizado (Bilhete de Identidade Azul)
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão naturalizado tem de apresentar uma certidão de nascimento com averbamento de nacionalidade.

Renovação do Cartão de Cidadão:

• Titular menor de 12 anos
  Apresenta Cartão de Cidadão - Requer o acompanhamento de um maior (pai, mãe, irmãos ou avós) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
  • Não apresenta Cartão de Cidadão:
    • Requer o acompanhamento de um maior (pai, mãe, irmãos ou avós) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
      
    Ou
    • Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, no termos legais, exerce o poder paternal.
      
• Titular maior de 12 anos
  Apresenta Cartão de Cidadão - Requer a apresentação da última emissão de Cartão de Cidadão;
  • Não apresenta Cartão de Cidadão - Não necessita apresentar outros documentos.
    
• Titular interdito ou inabilitado por anomalia psíquica
  • Apresente ou não Cartão de Cidadão - Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, no termos legais, exerce a tutela ou a curatela.
    
• Titular brasileiro
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão brasileiro tem de apresentar uma certidão de cópia integral do assento de atribuição do estatuto de igualdade.
• Titular naturalizado (Bilhete de Identidade Azul)
  • Além de respeitar as regras acima descritas, o cidadão naturalizado tem de apresentar uma certidão de nascimento com averbamento de nacionalidade.

Pela emissão ou substituição do Cartão de Cidadão são devidas as seguintes taxas:

• Pedido normal com entrega em território nacional ou no estrangeiro: € 12;
• Pedido urgente: € 20;
• Pedido urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de um dia, com levantamento na sede da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A. *: € 25;
• Pedido urgente com entrega no estrangeiro: € 35.

* Nota: Nesta fase, ainda não é possível solicitar a emissão urgente com entrega no próprio dia ou no prazo de um dia do Cartão de Cidadão.

Para além das situações anteriormente referidas, existem outras que merecem destaque:

• A primeira emissão do Cartão de Cidadão para os menores de seis anos está isenta do pagamento da taxa de emissão;
• Caso os prazos definidos para os pedidos urgentes não sejam cumpridos, é devolvido aos interessados o montante correspondente à diferença entre a taxa cobrada e a taxa referente a um pedido “Normal”;
• Quando, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do cartão de cidadão, for solicitada a realização de serviço externo, é devida uma taxa de € 35, que acresce às taxas de emissão e substituição do cartão – apenas válido para pedidos “normais” e “urgentes”;
• Se o cartão de cidadão se tiver extraviado, pelo pedido de emissão ou substituição do novo cartão é devida uma taxa de € 10, que acresce às taxas de emissão e substituição do cartão e à taxa de realização do serviço externo, se aplicável.