Permite efetuar o pedido de Cartão de Cidadão, obrigatório para todos os cidadãos nacionais residentes em Portugal ou no estrangeiro, que substitui os seguintes documentos:

• Bilhete de Identidade;
• Cartão de Contribuinte;
• Cartão de Beneficiário da Segurança Social;
• Cartão de Utente de Saúde.

No local:

• Balcões de atendimento do IRN;
• Balcões das Lojas do Cidadão;
• Postos consulares portugueses.

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais residentes em Portugal ou no estrangeiro a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público.

Validade: cinco anos.

• Pedido normal com entrega no território nacional ou no estrangeiro é de € 15,00;
  Se for entrega no estrangeiro, para o serviço de expedição acresce € 5,00
• Pedido urgente é de € 30,00;
• Pedido urgente com entrega no estrangeiro é de € 45,00;
• Pedido urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de um dia, com levantamento nem balcão do IRN,IP, em Lisboa é de € 35,00;
  Se for solicitada a realização de serviço externo: taxa de € 40,00, que acresce às taxas de emissão.

Meios de pagamento:

• Dinheiro;
• Multibanco;
• Cheque à ordem do serviço.

• Pedido normal para entrega em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com exceção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: cinco dias úteis;
• Pedido normal para entrega nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e nos seguintes países: China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste: sete dias úteis;
• Pedido normal para entrega no resto do mundo: nove dias úteis.
• Pedidos urgentes: Três dias úteis;
• Pedidos extremo urgentes: no próprio dia ou no dia seguinte.

Os documentos que o cidadão deve apresentar para realizar o pedido do seu Cartão de Cidadão podem variar de acordo com o cidadão e a situação.

Nos casos de urgência excecional comprovada em que seja necessária a emissão e entrega de um documento de identificação civil com data anterior aos prazos previstos para o Cartão de Cidadão urgente, continua a ser emitido o Bilhete de Identidade urgente com prazo de validade limitado.