Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, são protegidas nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, incluindo-se nessa protecção os direitos dos respectivos autores.

As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas não são por si só e enquanto tais, protegidos nos termos do mesmo Código.

A obra é independente da sua divulgação, publicação, utilização ou exploração. As criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o género, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objectivo, compreendem nomeadamente:

• Livros, folhetos, revistas, jornais e outros escritos;
• Conferências, lições, alocuções e sermões;
• Obras dramáticas e dramático - musicais e a sua encenação;
• Obras coreográficas e pantomimas, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma;
• Obras cinematográficas;
• Obras de arte aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design;
• Pintura;
• Escultura;
• Obras de desenho, tapeçarias, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e arquitectura;
• Projectos, esboços, e obras plásticas respeitantes à arquitectura, ao urbanismo, à geografia ou a outras ciências;
• Gravura;
• Fotografia.

Nota: A IGAC desaconselha a entrega de exemplares das obras em suporte disquete dado o carácter perecível das mesmas.